O Governo de Moçambique autorizou, pela Resolução n.º 67/2026, publicada no Boletim da República de 21 de agosto de 2026, o processo de seleção de um parceiro estratégico para a Moçambique Telecom, S.A. (Tmcel), incluindo a possibilidade de alienação parcial das ações detidas pelo Estado. Entidades interessadas têm 15 dias, a partir da publicação do anúncio oficial, para apresentar manifestação de interesse.
Processo de seleção de parceiro estratégico para a Tmcel
A Resolução n.º 67/2026, aprovada pelo Conselho de Ministros e publicada no Boletim da República, I Série, n.º 160, de 21 de agosto de 2026, autoriza os ministros que superintendem as áreas das Finanças e das Comunicações a constituir uma Equipa Técnica Multissetorial para negociar os termos e condições da alienação parcial das ações do Estado na Tmcel.
Segundo o aviso público divulgado pelos Ministérios das Finanças e das Comunicações e Transformação Digital, a medida busca contribuir para a estabilização, a recuperação, a modernização e a sustentabilidade da operadora. Para isso, o parceiro estratégico selecionado deverá mobilizar capital, investimento, capacidade tecnológica, experiência de gestão e competências técnicas e comerciais.
Como participar do processo
Entidades interessadas — nacionais ou estrangeiras — podem apresentar a sua manifestação de interesse em língua portuguesa, com base nas informações disponibilizadas no portal oficial de inscrições da Tmcel. O prazo é de 15 dias a partir da data de publicação do anúncio.
A submissão pode ser feita por e-mail, para alienacao@tmcel.mz, ou por entrega física, em envelope fechado, na recepção do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), na Rua de Mukumbura, n.º 363, em Maputo. O próprio aviso esclarece que a apresentação de uma manifestação de interesse não confere, por si só, direito à seleção nem à celebração de qualquer contrato — o processo segue sujeito a avaliações, negociações e aprovações legalmente exigidas.
Segundo apurou a agência Lusa, a Equipa Técnica tem prazo até janeiro de 2027 para apresentar uma proposta identificando o parceiro estratégico selecionado e os termos definitivos da operação.
A Tmcel opera no setor de telecomunicações de Moçambique, regulado pelo INCM — Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, Membro da ARCTEL-CPLP.
