A ARCTEL realizou ontem, quarta-feira, o webinar “Regulação de Serviços de Telecomunicações via Satélite nos Países da CPLP”, uma iniciativa que reuniu especialistas, representantes institucionais e autoridades reguladoras para discutir os desafios legais, técnicos e operacionais do setor satelital no espaço lusófono. Moderado pela Dra. Carine Monteiro, Diretora do Departamento das Comunicações Eletrónicas e Postais da ARME, o evento integrou dois painéis temáticos e uma mesa-redonda com reguladores dos países da CPLP.
Na sessão de abertura, a Presidente da Direção da ARCTEL, Dra. Leonilde Santos, destacou que o encontro “representa um passo firme no fortalecimento da cooperação técnica e institucional entre os membros”, sublinhando o papel estratégico dos serviços via satélite para a conectividade em áreas remotas, a resiliência das infraestruturas e o desenvolvimento sustentável. Enfatizou ainda os desafios regulatórios que exigem “reflexão conjunta e partilha de soluções entre os países da CPLP”.
Debates Técnicos, Legais e Regulatórios sobre o setor
O primeiro painel abordou o enquadramento legal nacional e internacional das comunicações via satélite, os acordos globais e os princípios de utilização equitativa do espectro. Abrindo o debate, o Dr. Rui Gordete Almeida, Associado Sénior na área de Comunicações, Proteção de Dados e Tecnologias da Vieira de Almeida, destacou os desafios da conectividade internacional e o papel das redes satelitais na economia digital e na segurança das infraestruturas, sublinhando a importância da regulação para potenciar o desenvolvimento das Satcom. Na sequência, a Dra. Renata Brazil-David, Diretora-Geral da ITSO, salientou a necessidade de uma gestão sustentável e equitativa do espectro e das órbitas, que descreveu como “património comum da humanidade”. Reafirmou ainda o compromisso da ITSO com os países da CPLP, através de iniciativas de capacitação, assistência técnica e cooperação institucional.
O segundo painel trouxe perspectivas complementares sobre a experiência da União Europeia e da Cooperação Sul-Sul. A Eng.ª Maria José Lacerda, Coordenadora de Regulação e Política de Espectro, na Direção-Geral de Regulação da ANACOM, apresentou o ecossistema europeu de regulação, as estratégias e políticas de espectro (RSPG) e os desafios futuros, como o modelo Direct-to-Device (D2D). Já o Dr. Agostinho Linhares, Diretor Executivo do IPE Digital, abordou o enquadramento regulatório brasileiro e a nova Lei de Atividades Espaciais (Lei nº 14.946/2024), destacando o debate sobre sustentabilidade espacial e os critérios ambientais propostos pela ANATEL.
Contributos dos Reguladores e Encerramento
Representantes da ANATEL, ARME, ARN-TIC, INCM e ANACOM partilharam experiências sobre licenciamento, desafios operacionais e boas práticas regulatórias em matéria de serviços de telecomunicações via satélites. As intervenções contribuíram para um panorama diversificado da realidade dos países da CPLP.
O Secretário Executivo da ARCTEL, Eng.º David Gomes, encerrou o evento sublinhando que “foram partilhadas experiências enriquecedoras que confirmam o papel da ARCTEL como plataforma de diálogo e cooperação entre os reguladores lusófonos”. Destacou ainda que “a regulação dos serviços de satélite exige coordenação e cooperação internacional, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor”.
A ARCTEL agradece a todos os participantes, oradores e entidades presentes pelo contributo valioso para o sucesso deste encontro. O envolvimento ativo dos reguladores, parceiros internacionais e representantes da comunidade lusófona reforça o compromisso coletivo com a construção de um setor satelital mais inclusivo, sustentável e cooperativo.
