A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil – comemorou, em 28 de agosto de 2025, os dez anos de sua Agenda Regulatória, instrumento que organiza e planeia todas as ações normativas da Agência. Na mesma data, foi publicado o relatório “A Agenda Regulatória na Anatel: avaliação dos dez anos de existência e perspectivas futuras”. O documento apresenta a evolução da Agenda desde a sua primeira aprovação em 2015, por meio da Portaria nº 1.003 do Conselho Diretor, e aponta os desafios e oportunidades para os próximos ciclos.
A Agenda Regulatória tem como missão garantir transparência, previsibilidade e participação social no processo regulatório, reunindo todas as iniciativas que possam demandar alterações normativas. Ao longo dos anos, a Anatel ampliou seu escopo, fortaleceu sua governança e aperfeiçoou sua metodologia. Assim, conseguiu direcionar melhor as atividades internas e monitorar os resultados alcançados. Todas as ações planeadas são monitoradas pela Superintendência de Planeamento e Regulamentação (SPR), assegurando o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Estratégico da Agência, aprovado pela Resolução Interna nº 160, de 2022.
Além disso, a Agenda passou a ser organizada em ciclos bienais, o que trouxe maior consistência e previsibilidade. Desde 2021, a Resolução Interna nº 8 reforçou a transparência ao exigir que todas as iniciativas normativas fossem incluídas na Agenda e ao prever relatórios periódicos de acompanhamento. Outra inovação relevante foi a inclusão das Avaliações de Resultado Regulatório (ARR), que verificam os impactos das normas implementadas, considerando seus efeitos sobre o mercado e a sociedade.
O relatório destaca ainda o elevado índice de execução da Agenda, que superou 85% nos últimos biênios. Para o ciclo 2027-2028, a Anatel pretende aperfeiçoar a definição de prioridades, facilitar a comparação entre projetos e ampliar a participação social. Dessa forma, a Agência busca consolidar ainda mais um processo regulatório transparente, eficiente e aberto ao diálogo.
Mais informações e o relatório completo estão disponíveis nos links oficiais:
A ARCTEL-CPLP felicita a Anatel pelo excelente trabalho desenvolvido e pelo documento publicado. Esses resultados refletem uma década de compromisso com o planeamento regulatório e com as boas práticas de governança.
