O 3º Encontro de Reguladores Lusófonos para a Conectividade Significativa realizou‑se 4 de março, reunindo representantes dos reguladores dos países da CPLP para um debate aprofundado sobre alguns dos principais desafios e tendências do setor das comunicações. A iniciativa decorreu no âmbito do MWC Barcelona 2026 e reforçou o compromisso conjunto da comunidade lusófona com a promoção de políticas públicas focadas em uma conectividade mais inclusiva, segura e sustentável. A sessão foi moderada por Larissa Jales, Policy Manager para a América Latina na GSMA, e contou com a participação ativa dos Membros da ARCTEL‑CPLP, que partilharam experiências, perspetivas e prioridades regulatórias no espaço lusófono.
Abertura dos trabalhos
Na abertura, a Presidente da Direção da ARCTEL, Dra. Leonilde Santos sublinhou a importância da cooperação técnica entre os reguladores lusófonos para enfrentar desafios comuns e promover soluções coordenadas. Em seguida, Alexandre Freire, Vice‑Presidente da ANATEL, que procedeu com o lançamento do Curso de Fortalecimento de Lideranças Regulatórias Femininas das Comunicações, reforçando o compromisso da Comunidade com a capacitação e a promoção da participação feminina em posições de liderança no ecossistema regulatório.
Principais contributos e intervenções
O encontro integrou momentos de elevado conteúdo técnico. A primeira intervenção abordou a cibersegurança em infraestruturas digitais críticas, apresentada por Natasha Jackson, da GSMA, e pelo Eng. Adilson Gomes, do INCM, que destacaram a necessidade de reforçar a proteção dos utilizadores, salientando que a integração crescente da inteligência artificial exige salvaguardas adicionais.
A discussão avançou para o impacto dos preços de espectro, numa intervenção que reuniu contributos de Luiz Felippe Zoghbi (GSMA), Ana Lima (ARME) e Mércia Macamo (INCM). Os oradores alertaram que valores excessivos podem limitar o investimento das operadoras e acabar por ser repercutidos no utilizador, comprometendo a acessibilidade e a inclusão digital. Destacaram, por isso, a importância de políticas regulatórias que assegurem preços equilibrados e promovam o acesso universal.
Num momento de partilha de experiências nacionais, Alexandre Freire apresentou o trabalho desenvolvido no Brasil na integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas políticas regulatórias. Destacou, além disso, o alinhamento às orientações da ITU e o uso dos ODS como base para uma regulação orientada à sustentabilidade, ao acesso universal e à inclusão digital.
De seguida, foi analisada a conectividade satelital direct‑to‑device (D2D), numa apresentação de Luciana Camargos (GSMA), Octavio Penna Pieranti (ANATEL) e Eng. Martins Langa (INCM). Os oradores discutiram o seu potencial para garantir comunicação mínima em zonas remotas e as limitações que exigem sensibilização dos utilizadores.
O bloco técnico encerrou com a apresentação de estudos recentes da OCDE, conduzida por Alexia González Fanfalone, que trouxe uma análise comparada sobre serviços, desempenho e infraestruturas de conectividade. Esta intervenção ofereceu, portanto, uma visão abrangente das tendências internacionais e dos desafios comuns.
Debate aberto e reforço da cooperação lusófona
A sessão encerrou com um debate aberto entre todos os participantes, que permitiu a troca de experiências sobre políticas de espectro, segurança das redes, inovação tecnológica e modelos de regulação colaborativa. A GSMA apresentou ainda o Spectrum Roadmap Studio, uma base de dados que permite visualizar o roadmap e a visão de cada país sobre a implementação do espectro, identificar o ponto de desenvolvimento, antecipar as fases seguintes e realizar benchmarking com mercados mais avançados.
Tal como em iniciativas anteriores da ARCTEL, o encontro demonstrou o valor da partilha de conhecimento e da construção conjunta de soluções, reforçando o papel da Associação como plataforma de diálogo entre os reguladores da CPLP. A ARCTEL agradece a presença de todos os representantes, oradores e parceiros que contribuíram para o sucesso desta edição, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de políticas regulatórias que promovam uma conectividade significativa para todos os cidadãos lusófonos.
