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Comissão Europeia e Estados-Membros alinhados sobre a estratégia da Inteligência Artificial

Estados-Membros apoiam abordagem da Comissão Europeia para a proteção dos consumidores no contexto da IA e pedem revisão da Diretiva de Responsabilidade pelo Produto adotada há 30 anos.

Data: 13.02.2020

Comissão Europeia e Estados-Membros alinhados sobre a estratégia da Inteligência Artificial

Em janeiro, o comité interno do Parlamento Europeu aprovou as novas regras para resolver desafios sobre a adoção e desenvolvimento da inteligência artificial. Essas regras visavam uma abordagem coordenada entre os Estados-membros para a proteção de dados dos cidadãos. As propostas foram apresentadas em sessão de plenário desta quarta-feira e aprovadas pelos Estados-Membros.


A tecnologia baseada em decisões automáticas (ADM) é vista com bons olhos pela União Europeia, de forma a inovar e a melhorar os serviços aos consumidores, sobretudo ao nível dos novos serviços digitais, como assistentes virtuais e chatbots. No entanto, os consumidores devem ser informados quando estão a interagir com sistemas ADM e como funcionam, assim como disponibilizar formas de acesso a operadores humanos com capacidade de decisão. Os consumidores têm o direito de pedir verificações e correções das decisões do sistema automático, geridas pela IA.


As empresas devem ter estruturas que possam ser rapidamente acionadas para corrigir erros decididos automaticamente. E mais uma vez, manter a decisão humana soberana perante as opções tomadas automaticamente. “Os humanos devem ter sempre a responsabilidade final e capacidade de alterar decisões impostas por sistemas ADM, sobretudo em questões médicas, legais, do sector bancário e outras”.


Por outro lado, os Estados-membros pedem à Comissão Europeia uma atualização para as regras relacionadas com brinquedos e produtos mecânicos. Os consumidores devem ser informados sobre como utilizar esses produtos e proteção de danos, obrigando as fabricantes a serem claras nas suas obrigações. Também a Diretiva de Responsabilidade pelo Produto que foi adotada há 30 anos deve ser revista, para desta forma adaptar conceitos relacionados com defeitos e avarias dos produtos.


Há ainda planos para regras que proíbem a ausência de informação ao consumidor, sobre a modificação do preço de bens e serviços que sejam personalizados através de sistemas ADM. E que estes não façam geo-blocking injustificados, que discriminem consumidores baseados na sua nacionalidade, residência ou localizações temporárias.


A Comissão Europeia vai apresentar os planos finais sobre a abordagem à Inteligência Artificial no próximo dia 19 de fevereiro.


Fonte: Sapo Tek


 



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