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Angola cria Agência Nacional de Protecção de Dados

Os dados pessoais dos cidadãos angolanos passam a ser protegidos a partir de hoje, com o surgimento da Agência Nacional de Protecção dos Dados (APD), cujos membros do conselho de administração foram empossados nesta terça-feira.

Data: 08.10.2019

Angola cria Agência Nacional de Protecção de Dados

A referida agência, que gerou cerca de 150 postos de trabalhos, está instalada no edifício dos Correios de Angola e vai assessorar o Governo em matéria a regulação, supervisão e fiscalização da aplicação das disposições legais em matérias de protecção de dados, assim como no âmbito das suas atribuições sancionar o seu incumprimento.


Para fazer funcionar a nova estrutura, foram empossados pelo ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, José de Carvalho da Rocha, para presidente da APD, Maria Jesus Correia, e para administradores Paulo Pedro, Amaro Figueiredo e Walter Teixeira.


Para administradores não executivos foram empossados Ana Fernandes, Maria Conceição e Constantino Zeferino.


Em declarações à imprensa, à margem do evento, a presidente do conselho de administração da Agência, Maria Jesus Correia, referiu que a mesma vai fiscalizar e controlar a actuação das entidades públicas e privadas em relação ao tratamento que dão aos dados pessoais.


“Vamos controlar se os dados pessoais recolhidos estão a ser usados para os fins recolhidos e ver, com base na fiscalização, se as instituições estão a trabalhar em conformidade com a lei”, disse.


Numa primeira fase, referiu, serão promovidas acções de capacitação, formação, sensibilização e divulgaçãor, bem como saber se os operadores estão a actuar em conformidade com a lei de protecção de dados.


Maria Jesus Correia informou que a Agência, enquanto estiver actuar de forma pedagógica, vai também preparar-se tecnicamente para começar as auditorias e as inspecções aos sistemas, com vista a comprovar a real finalidade dos dados.


Esclareceu que os dados a serem protegidos são os que são entregues para algum fim.


“Se os dados foram entregues, por exemplo, para compra de um chip telefónico essa empresa telefónica nunca poderá usar esses mesmos dados para enviar matérias publicitárias sem a autorização do seu proprietário, podendo estar a violar o direito do cliente”, exemplificou.


Fonte: ANGOP



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