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Apple recorre de ordem judicial que manda companhia pagar US$14 mil milhões de impostos atrasados

Irlanda, que se beneficiou do investimento de multinacionais atraídas por tributos baixos, também contesta decisão

Data: 20.09.2019

Apple recorre de ordem judicial que manda companhia pagar US$14 mil milhões de impostos atrasados

A Apple vai apelar para o segundo mais alto tribunal da Europa para anular a decisão da Comissão Europeia de 2016 de que terá que pagar a quantia recorde à Irlanda. A União Europeia cobra € 13 mi milhões (US$ 14 mil milhões) em impostos atrasados,  um caso-chave para a aplicação de medidas duras da UE em relação a acordos para multinacionais.


A Irlanda, cuja economia se beneficiou do investimento de empresas multinacionais atraídas por baixas taxas de impostos, também está contestando a decisão da Comissão ..


Os argumentos da Apple no Tribunal Geral, o segundo mais alto da Europa, vieram depois de o braço executivo da UE afirmar, em 2016, que a gigante da tecnologia se beneficiou de auxílios estatais ilegais devido a duas decisões fiscais irlandesas que reduziram artificialmente sua carga tributária por mais de duas décadas. À época, em entrevista ao jornal “Irish Independent“, o  presidente executivo da companhia, Tim Cook, disse que o pagamento dos € 13 mil milhões é “total lixo político” .


A gigante americana de tecnologia também acusou a Comissão de usar seus poderes para combater os auxílios estatais “para modernizar as mudanças nas leis nacionais”, tentando efetivamente mudar o sistema tributário internacional e, no processo, criar incerteza jurídica para as empresas.


O braço executivo da UE rejeitou os argumentos, dizendo que não estava tentando policiar as leis tributárias internacionais, e acusou a Irlanda de não ter feito sua lição de casa ao avaliar os impostos da Apple.


O caso pode ajudar ou interromper a campanha da comissária europeia de concorrência, Margrethe Vestager , que também entrou com uma ação contra o Starbucks, a Fiat, a Engie, a Amazon e outras.


O vice-presidente financeiro da Apple, Luca Maestri, liderou uma delegação de seis membros ao tribunal, onde um painel de cinco juízes ouvirá argumentos durante dois dias.


“A Comissão alega que essencialmente todos os lucros da Apple com todas as suas vendas fora das Américas devem ser atribuídos a duas filiais na Irlanda”, disse o advogado da Apple, Daniel Beard, ao tribunal.


Ele disse que o iPhone, o iPad, a App Store, outros produtos e serviços da Apple e os principais direitos de propriedade intelectual foram desenvolvidos nos Estados Unidos, e não na Irlanda, mostrando as falhas no caso da Comissão.


“As atividades das filiais não envolveram a criação, desenvolvimento ou gerenciamento desses direitos. Com base nos fatos deste caso, a linha principal desafia a realidade e o bom senso”, afirmou Beard.


Fonte: O Globo



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